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O pedido de sucessão processual
É possível aplicar a sucessão processual em empresa extinta irregularmente e redirecionar a execução para os seus sócios. Introdução O...
Contemporâneo
28 de jan. de 202215 min de leitura
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O que vem a ser a “desconsideração inversa” da personalidade jurídica?
O juiz só está autorizado a “levantar o véu” da personalidade jurídica quando forem atendidos os pressupostos específicos relacionados...
Contemporâneo
2 de jun. de 202117 min de leitura
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É possível penhorar bens de empresas do mesmo grupo econômico?
Reconhecido o grupo econômico e verificada confusão patrimonial, é possível desconsiderar a personalidade jurídica de uma empresa para...
Contemporâneo
19 de mai. de 202114 min de leitura
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