"Mas eu não quero o presente, quero a realidade; quero as coisas que existem, não o tempo que as mede" ("Vive, dizes, no presente" - Alberto Caeiro (Fernando Pessoa)
A Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP lançou na data de 15/01/2021, uma nova plataforma denominada Balcão Único capaz de integrar todos os sistemas (Receita Federal e Secretarias municipais e estaduais de Fazenda) para abertura e legalização de empresas, tornando o fluxo menos burocrático, mais seguro, transparente, simples e ágil.
O Balcão Único é o desdobramento de uma nova modalidade de serviço público – “one stop shop”, cujos préstimos, em diferentes esferas (federais, estaduais e municipais), são colocados à disposição dos cidadãos, de forma centralizada e simultânea, por meio de plataformas digitais, ou em determinado local físico, como o popular “Poupatempo”.
A partir do lançamento da plataforma – Balcão único, o empreendedor terá uma etapa única e gratuita para a realização de processos tradicionais como viabilidade, documento básico de entrada – DBE, registro, inscrição municipal e alvará de licenciamento, excluindo assim, etapas tradicionais e maiores delongas.
Com o Balcão Único, a coleta de todos os dados necessários para o funcionamento da empresa é feita pelo preenchimento de um formulário eletrônico único, disponível na internet.
Anteriormente, em São Paulo, o investidor tinha que entrar em quatro portais diferentes – dois no governo federal, um no estado e um no município – para realizar o registro e dar início ao funcionamento da empresa.
Agora, tudo poderá ser feito em um só ambiente virtual: recebimento das respostas necessárias da Prefeitura; registro da empresa; obtenção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições fiscais; desbloqueio do cadastro de contribuintes; recebimento das licenças, quando necessárias; e ainda o cadastro dos empregados que serão contratados.
O Balcão Único permitirá que os empresários possam, no momento da abertura da empresa, realizar o cadastro de empregados pelo e-Social, acelerando os processos e, evitando, ao mesmo tempo, os trabalhos repetitivos.
Afinal de contas, o tempo é uma das mais valiosas matérias-primas, porquanto destituído de reposição e premissa para o incremento da produtividade e crescimento econômico, mormente no âmbito empresarial.
Segundo informações da JUCESP[1] o Balcão Único propiciará uma melhora significativa na posição do Brasil no ranking Doing Business de abertura de empresas, gerando consequentemente um ambiente mais atrativo para investidores nacionais e estrangeiros.
Sejam bem-vindos à era 4.0! Onde a tecnologia é o insumo para a implantação de uma política de qualidade pautada por diretrizes e indicadores estratégicos que visem modernizar continuamente a gestão e garantir a excelência no atendimento ao usuário/cidadão.
A chave da eficácia encontra-se na redução das atividades-meios e na eliminação das formalidades que não agregam valores às atividades fins enquanto nascente de novos empreendimentos e riquezas.
O serviço público deve ser compreendido inteligentemente e com uma dose inevitável de fluidez e economicidade. A inflexibilidade e a rigidez são próprias do formalismo ultrapassado e não coexistem com a nova Economia 4.0.
Há neste novo cenário uma mistura indissociável/sinergia do digital e o real, para fins de garantir maior celeridade e escalabilidade aos novos nichos de mercado.
Contudo, não obstante as benesses tecnológicas promovidas pela desburocratização e digitalização destes serviços, mostra-se indispensável o auxilio de profissionais especializados para uma melhor escolha quanto ao regime tributário, tipo societário adequado ao objeto social, dentre outras peculiaridades sensíveis ao êxito dos negócios.
Notas:
[1] In. Notícias. "JUCESP participa da “Melhoria do Ambiente de Negócios – Doing Business Brasil 2020”. Disponível em: http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/institucional_noticias_jucesp_participa_melhoria.php. Capturado em 05/02/2021.
*O balcão único está disponível inicialmente para o município de São Paulo. Para maiores informações acessem: https://vreredesim.sp.gov.br/home#sistemasIntegrados.